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Investir em Braga

Candidatura no âmbito do Regulamento de
Concessão de Incentivos ao Investimento

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Braga, 17/12/2017



Exmo. Senhor Presidente da InvestBraga,

, pessoa coletiva n.º , com o capital social integralmente realizado de euros, com sede na , freguesia de , concelho de , registada na Conservatória do Registo Comercial de , sob o n.º , representada neste ato por , na qualidade de e com poderes para o ato, vem apresentar a sua candidatura no âmbito do Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento (Regulamento), nos seguintes termos:


1. Declara que pretende realizar no Concelho de Braga um investimento com as seguintes caraterísticas (conforme projeto de investimento que se junta, em anexo, como documento n.º 1):

a.Valor de investimento: euros:

b. Número de postos de trabalho a criar/manter: ;

c. Setor de atividade: ;

d. Tempo de implementado do projeto: ;

e. [outros aspetos considerados relevantes para efeitos do artigo 7.º do Regulamento].


2. Para os devidos efeitos, declara que:

a. tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o estabelecimento principal da empresa;

b. tem a sua situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou ao Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o estabelecimento principal da empresa;

c. tem a sua situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ou de qualquer outra natureza ao Município de Braga;

d. cumpre as condições legais necessárias ao exercício da respectiva atividade, nomeadamente em matéria de licenciamento;

e. apresenta uma situação económico-financeira equilibrada ou, tratando-se de projetos de investimento de elevada densidade tecnológica, demonstrem ter capacidade e evidências de financiamento do projeto de investimento.

f. não se encontra em estado de insolvência, de liquidação ou de cessação de atividade, nem tenham o respetivo processo pendente.

g. Não ser uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no artigo 2.º do Regulamento (EU) n.º 651/2014, de 16 de junho.

h. Apresentem um projeto de investimento que contemple a criação ou manutenção de, no mínimo, 10 postos de trabalho ou um montante de investimento não inferior a 250.000 €;

 

3. Declara ainda que conhece e aceita os termos do Regulamento.

4. Requer apoio ao projeto de investimento materializado na concessão dos seguintes incentivos:

Isenção, total ou parcial, de taxas municipais, nos termos do Regulamento Municipal de Taxas e Licenças Municipais;

Concessão de benefícios fiscais nos impostos a cuja receita o Município tenha direito, nos termos da lei e do presente regulamento. [Selecione uma ou mais opções, conforme o caso concreto]

 

Nota: serão solicitados os respetivos comprovativos na sequência da submissão da candidatura

 




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Projeto de investimento
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